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22/09/2014 • Por: Ronaldo R. de Campos, Professor | Administração Profa. Larissa e alunos do 1°ano de Adm. promovem debate sobre direito de voto
VOTO: COMPULSÓRIO OU FACULTATIVO?
O Voto Obrigatório se torna um dever ao invés de um direito e afasta a verdadeira democracia? O voto facultativo elevaria o nível dos eleitores, tendo em vista que apenas aqueles que demonstram interesse no assunto exerceriam o voto? Será que o voto facultativo seria um meio de fazer com que os políticos tivessem de trabalhar no sentido de melhorar suas propostas a ponto de fazer com que os eleitores saíssem de casa para votar? E afinal, o Brasil está preparado para dar ao eleitor a opção de votar?
Esse e outros temas foram levantados no debate realizado pelo 1º Ano de Administração nesta ultima quinta-feira, 18 de setembro de 2014, durante a aula de Instituição de Direito Público e Privado coordenada pela Professora Larissa Rodrigues Demiciano.
O sufrágio universal, o direito de votar é bastante recente em termos legislativos, pois foi elencado como direito fundamental ao cidadão brasileiro apenas em 1988 com a promulgação de Constituição Federal. Na época, vivenciava-se a transição da ditadura militar para a popularização do direito de eleger os representantes da nação através da implantação da democracia. Talvez a obrigatoriedade do voto aos maiores de 18 anos tenha sido pensada pelo legislador da época como forma de efetivar o alcance da democracia por todas as camadas da população, diferente daquilo que a sociedade brasileira estava acostumada a presenciar, pois por muito tempo apenas a elite tinha acesso às eleições.
Mas, atualmente, a obrigatoriedade do voto deve prevalecer?
Atualmente, apenas cerca de 30 países tratam o voto como obrigatório, e dentre eles a maioria se situa na América Latina, enquanto que os países mais desenvolvidos optam pela facultatividade de tal direito. Doutra feita, em Portugal o voto não é obrigatório, mas discute-se a possibilidade de torna-lo, tendo em vista os baixos índices de participação da população, pois no ultimo pleito houve abstenção de 60% dos eleitores.
No Brasil, se o voto fosse facultativo, alguém votaria?
A obrigatoriedade do voto com certeza é a forma de levar os eleitores à urna de forma eficaz, e inclusive, é defendido por muitos como a opção de evitar um retrocesso fazendo com que haja uma refinação dos eleitores, evitando assim um processo seletivo dos eleitores, afastando as classes menos favorecidas do pleito.
Em que pese os vários argumentos apresentados favoráveis à adoção do voto facultativo e outros tantos defendendo a mantença da obrigatoriedade, os grupos foram unânimes no sentido de que os direitos políticos devem fazer parte do ensino básico do país e de todo o processo educacional dos brasileiros, fazendo com que a cultura de um país todo se volte à conscientização da importância da conquista de poder participar da maior expressão de democracia, o de poder participar do processo eletivo de sua nação, votando e podendo ser votado. Então, que neste dia 05 de outubro todos os brasileiros possam exercer seu direito à democracia, e o façam com a consciência de que este pode ser o melhor, ou talvez o único meio de atrair mudanças positivas para o nosso país.